É hora de valorizar o voto e saber como participar do processo democrático
Jaqueline Montoya – Eleições chegando e o discurso é sempre parecido: “vou votar para quê? Político é tudo igual, não vai mudar nada mesmo”. E é com esse pensamento que a população em geral se afasta do processo democrático, aquele que pode minimamente garantir melhores direitos e condições para a sociedade.
No caso do pleito que ocorre neste dia 6 de outubro, em 1º turno, o objetivo é a eleição para os cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito. Apesar de serem cargos dos quais ouvimos falar em diversos momentos, muitas pessoas desconhecem a real responsabilidade de cada um deles.
Por exemplo: muitas vezes ouvimos que o vereador ‘x’ levou asfalto para o bairro ‘y’. Mas isso é possível? Em rápida pesquisa pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é possível encontrar a descrição dos cargos. Vejamos: a “pessoa que ocupa o cargo de prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, a quem cabe a administração da cidade. Já o vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura[1]”.
Executivo x Legislativo: quem faz o que?
Na prática, podemos dizer que o prefeito é o gestor da cidade. Ele é o responsável por cuidar dos gastos públicos (arrecadação de impostos e decisão de aplicação das verbas), organizar os serviços públicos, prever o desenvolvimento e ordenamento social (com projetos como Plano Diretor, Código de Urbanismo etc), apresentar projetos ao Legislativo, realizar a zeladoria pública (pavimentação de vias, atenção nas áreas verdes etc), entre outras funções administrativas. Tudo isso é feito com o apoio do vice-prefeito e da equipe de secretários municipais, que são os responsáveis por organizar áreas específicas de atuação da Administração, como Saúde, Educação, Trânsito, Segurança, de acordo com cada município. O trabalho é realizado com base no Plano de Governo, documento apresentado publicamente durante o período eleitoral.
Já aos vereadores, cabem outras funções. O Legislativo é responsável por representar a sociedade. Dentre as principais funções do cargo estão: legislar, ou seja, criar leis municipais, fiscalizar (acompanhar o que o Executivo tem feito, como tem usado o dinheiro público, andamento de obras, apresentar pedidos de informação e indicações etc.) e atuar pelo bem da população (ouvir a comunidade e apresentar propostas ao Executivo).
Então, não é o vereador o responsável por asfaltar uma rua. Cabe a ele o papel de apresentar essa demanda ao poder Executivo (prefeito), que é quem irá realizar a ação efetivamente. Os vereadores também participam ativamente do desenvolvimento do município, pois são eles quem votam projetos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (que define a previsão de despesas da cidade de acordo com a previsão de arrecadação dos impostos), o Plano Diretor (que vai ordenar o desenvolvimento do município), aumento de tributos, dentre outros. Entender essa divisão entre os poderes ajuda a compreender melhor o nosso próprio voto.
Votei: e agora?
Passada a eleição é como se a responsabilidade estivesse cumprida e não fosse mais necessário ouvir falar sobre política. Esse é um erro comum. Enquanto sociedade, precisamos acompanhar as decisões que envolvem o futuro de nossa cidade. Para isso contamos com algumas ferramentas importantes: os canais oficiais de comunicação pública. Quantas vezes você acessou o site da Prefeitura ou da Câmara Municipal de sua cidade? Ou leu a Imprensa Oficial do município? Pois é, lá estão todas as informações sobre as discussões de políticas públicas que você pode acompanhar.
Acompanhar esses canais lhe deixa informado sobre os projetos que serão implementados em sua cidade, sobre as próximas audiências públicas (momentos em que a população é convocada para apresentar sua participação em relação a projetos), sobre a atuação dos Conselhos Municipais (órgãos formados por representantes da sociedade e da Administração e que ajudam na construção de políticas públicas de diversas áreas), dentre outros. Além deste tipo de acompanhamento, as sessões ordinárias da Câmara são realizadas com possibilidade de presença do público, ou transmissões ao vivo via redes sociais. Com isso, é possível saber quais temas estão em discussão na cidade, quais propostas serão votadas, entre outras demandas.
Papa Francisco nos fala
Como cristãos, não podemos fechar nossos olhos para os irmãos a nossa volta. A política é a forma de garantir direitos básicos a todos. Na Encíclica Social Fratelli Tutti, 154, o Papa Francisco recorda “para se tornar possível o desenvolvimento duma comunidade mundial capaz de realizar a fraternidade a partir de povos e nações que vivam a amizade social, é necessária a política melhor, a política colocada ao serviço do verdadeiro bem comum”. [2].
Como schoenstattianos, falamos da vida de Aliança, da Cultura do Encontro. Tudo isso só é possível se nos colocarmos a serviço dos irmãos, se tivermos responsabilidade coletiva. Que nosso voto nas eleições municipais possa refletir esse cuidado com o outro e com nós mesmos, afinal, vivemos na cidade e as decisões dos prefeitos, vice-prefeito e vereadores nos afetam diretamente.
[1] Eleições 2024: Você conhece as atribuições do prefeito e do vereador em seu município?, em 11/01/2024 (https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2024/Junho/tire-suas-duvidas-sobre-as-funcoes-do-prefeito-e-do-vereador)
[2] Carta Encíclica Fratelli Tutti do Santo Padre Francisco sobre a fraternidade e a amizade social. Disponível em: <http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html>.
