A (IR)Racionalidade do Aborto

• 1ª teoria: a vida começa com a fertilização do óvulo pelo espermatozoide, ação que demora de 12 a 24 horas;

• 2ª teoria: a vida se inicia com cerca de três semanas de gestação, quando o embrião já não pode mais dividir suas células (e se tornar gêmeos, por exemplo). Ele dá origem a um conjunto genético único que assume o controle de seu desenvolvimento;

• 3ª teoria: Há cientistas que entendem que a vida iniciaria por volta da oitava semana de gestação, quando o cérebro está começando a se formar. Existem divergências quanto ao marco, pois sabe-se que na quinta semana criam-se os primeiros neurônios, na sexta ocorrem as primeiras sinapses (comunicação entre as células nervosas) e na sétima, os primeiros reflexos. O ponto central dessa corrente é pensar que, se a determinação da morte se dá com o fim das funções cerebrais (morte cerebral e o coração pulsando), o início da vida seguiria o mesmo raciocínio;

• 4ª teoria: Para outros cientistas, a vida apenas começaria com a possibilidade real de sobrevivência fora do corpo da mãe. Por isso, apenas por volta das 24 semanas, com os pulmões plenamente formados, seria possível afirmar que o feto está vivo;

• 5ª teoria: Ainda existe uma parcela médica que acredita na vida do feto apenas quando ele inicia sua relação com os sentidos (dor, por exemplo), o que ocorre por volta das 28 semanas.

E na filosofia?

Como podem ver, não há qualquer consenso médico e científico a respeito do início da vida. As diferenças são tão gritantes que vão desde seu surgimento nas primeiras horas após a fecundação até a formação total dos pulmões, com quase seis meses de gravidez.

De outro modo, a filosofia também se encontra dissidente a esse respeito. Platão, por exemplo, dizia que a alma (e por isso a vida) apenas se fundia ao corpo no nascimento. Para ele, todas as mulheres que engravidassem após os 40 anos (considerando que os pais deveriam fornecer filhos ao Estado por um período determinado) deveriam obrigatoriamente passar por um aborto.

Aristóteles, em contrapartida, pensava que o feto possuía vida e que essa seria marcada pelo seu primeiro movimento dentro do útero, por volta dos 40 dias se fosse homem e dos 90 dias se fosse mulher. Lembrando que Aristóteles acreditava que as mulheres eram intelectual e fisicamente inferiores, por isso negava a possibilidade de aborto até 40 dias, sob risco de se abortar um homem.

Os filósofos para além da Antiguidade também discutiam o tema. Para diversos deles, como Kant, o início da vida se dá com a possibilidade de autonomia e autodeterminação do feto em relação à mãe, o que também possui marcos bastante distintos.

Alguns argumentam ainda que o início da vida não é tão importante. Importante mesmo seria o início da vida com dignidade e possibilidade concreta de raciocínio – elementos que dizem pertencer à autodeterminação e nos diferenciariam como espécie. Para esses teóricos, a vida é viabilidade.

Foi justamente a suposta capacidade de raciocínio que levou a extremos absurdos, como a teoria de que afrodescendentes não teriam o mesmo raciocínio que brancos europeus, por isso não seriam pessoas e poderiam ser comercializados.

Portanto, até agora percebemos que não há consenso científico, médico ou filosófico a respeito do tema.

E na religião, há consenso? Não.

O cristianismo, a partir do Papa Pio IX, acredita que a vida se inicia com a concepção, ou seja, que a infusão da alma (a vida) se dá nas horas posteriores à fecundação. O judaísmo prega que a alma adentra o corpo apenas com 40 dias de gestação. Já o islamismo crê que não há vida em até 120 dias, quase quatro meses de gestação. O budismo admite que a vida é um processo contínuo, sem início e fim, por isso não se manifesta, ou apenas poucas de suas correntes o fazem, sobre a permissibilidade do aborto. Por fim, algumas tribos indígenas matam crianças gêmeas por entenderem que a alma é única e ao ser dividida em dois corpos, causa sofrimento e é mal presságio para toda a tribo.

E o que a humanidade faz, quase sempre, quando não há consenso científico ou médico a respeito de algo, como o uso de transgênicos, fast food, efeitos colaterais de remédios ou radiação, citando pouquíssimos exemplos? Retrocede, desestimula o uso, ou, em último caso, informa a todos os envolvidos dos riscos inerentes e desconhecidos das fases do processo de utilização.

Não endossamos discursos permissivos. Não nos utilizamos da compensação de valores para afirmar pontos obscuros da ciência. Como regra, somos conservadores – o que é bom, porque a própria sobrevivência da espécie, em alguns casos, impele a essa passividade consciente.

Há diversos argumentos racionais favoráveis ao aborto. Racionais sim, mas não necessariamente aceitáveis. Os mais populares (há outros) dizem respeito ao número de mulheres, principalmente pobres, que morrem todos os dias com a prática de aborto longe dos centros médicos.

Outro argumento diz respeito à autonomia (vontade) individual da mulher – que sempre tão duramente oprimida pela sociedade machista precisa se empoderar de seu próprio corpo. Para este, a descriminalização do aborto não tornaria a prática obrigatória, mas apenas extinguiria a punição penal para mulheres que, livremente e utilizando-se de serviços médicos, decidissem pela interrupção da gravidez. Não há lógica, dizem, em impor a todas as mulheres uma concepção religiosa isolada, já que o Estado é laico.

E qual o problema ético – não o religioso – disso?

O problema ético é não saber. É desconhecer, absoluta e completamente, o marco essencial do início da vida do ponto de vista científico. Por que vida não é simplesmente um conceito médico e não pode ser unicamente considerada do ponto de vista da ciência. Se fosse, a questão já estaria resolvida, certamente teriam os cientistas chegado a um consenso minimamente padrão.

Mas vida é denominação polissêmica, com variados sentidos, carga simbólica e sociológica diferente em cada comunidade e época, com reflexões espirituais ou emocionais que estão culturalmente presentes e são indissociáveis das reflexões. É tema de fascínio filosófico e médico desde a Antiguidade, e não há qualquer vislumbre de término das discussões a esse respeito.

Desconhecer o início da vida não nos impõe limites para seu respeito. Não impor limites a ação humana no que concerne a vida do outro é, no mínimo, muito questionável e uma prática que jamais deveria ser eticamente estimulada.

Por outro lado, problemas de política pública de saúde (morte de mulheres – o que é de fato uma realidade, ainda que os números reais sejam inferiores aos publicados pelos movimentos abortistas), não deveriam ser priorizados ante uma decisão ética que, como vimos, não é consensual.

Há diversos problemas de política pública – os índices de criminalidade são exemplos claros – que não são resolvidos com o endurecimento de penas ou, ao contrário, com descriminalizações. Não havendo qualquer razão racional que se faça coerente com a ideia de que sequer sabemos ao certo, medicamente, quando a vida começa, não podemos resolver a morte de mulheres permitindo a morte de crianças.

Também não parece racional a ideia de que a autonomia individual da mulher deve ser supervalorizada nesses casos. Certo é que a mulher é duramente oprimida há séculos e que deve se empoderar de sua essência e de seus direitos – embora, isso não signifique se igualar em tudo ao homem. Mas a questão da autonomia é clara: durante uma gestação sem marco científico de início da vida, essa vida não é mais individual, pois não há mais apenas um decidindo. E quem decidirá livremente pelo feto que ainda não pode ser ouvido? Onde estará sua autonomia?

Nossa posição católica não é irracional. Não é incoerente e não devemos nos permitir ser intimidados com argumentos “racionais” ante nossos argumentos “meramente religiosos”. Antes de tudo, nossa posição é extremamente ética, pela segurança e continuidade da vida em todas as suas dimensões e fases de desenvolvimento.

Até porque consideramos, eticamente, que um embrião de quatro semanas é vida, o fazemos porque é vida em desenvolvimento, que com 39 semanas ainda será vida em outro estágio de desenvolvimento. É sempre vida, vida que cresce em seu próprio ritmo – seja lá o que se entenda médica ou cientificamente. Nós sabemos o que é vida e o que ela representa para nós. E por isso dizemos não a toda descriminalização de práticas que levam à morte de, como nós, filhos amados de Deus.

Fonte: Revista Tabor, edição 93.